1. Escopo e aceitação
Este instrumento estabelece os Termos de Uso aplicáveis ao acesso e à utilização deste site, incluindo quaisquer páginas, funcionalidades, conteúdos e recursos disponibilizados. Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar qualquer funcionalidade, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.
Para proteger a integridade do ambiente, prevenir fraudes e permitir rastreabilidade de ações, determinadas funcionalidades são disponibilizadas apenas mediante autenticação (login/cadastro).
2. Cadastro, autenticação e credenciais
2.1. Elegibilidade e veracidade
O usuário compromete-se a fornecer informações verídicas, completas e atualizadas. O fornecimento de dados falsos, incompletos ou de terceiros sem autorização poderá ensejar bloqueio de acesso, sem prejuízo de medidas cabíveis.
2.2. Credenciais e segurança
As credenciais de acesso são pessoais e intransferíveis. O usuário é o único responsável por manter sua senha e dados de autenticação em sigilo e por toda atividade realizada a partir de sua conta, inclusive em caso de uso indevido decorrente de negligência na guarda das credenciais.
3. Condições de uso e condutas proibidas
O usuário obriga-se a utilizar o site de modo lícito e em conformidade com estes Termos e com a legislação aplicável. Sem prejuízo de outras condutas vedadas, é proibido:
- tentar contornar mecanismos de segurança, autenticação ou controle de acesso;
- realizar engenharia reversa, exploração de vulnerabilidades, varreduras automatizadas ou qualquer prática de intrusão;
- interferir na disponibilidade do site (ex.: ataques de negação de serviço), automatizar acessos de forma abusiva ou coletar dados em massa sem autorização;
- utilizar o site para práticas ilícitas, fraudulentas, abusivas ou que violem direitos de terceiros.
4. Conteúdo, comunicações e alterações
As informações, telas e funcionalidades podem ser atualizadas, alteradas, suspensas ou descontinuadas a qualquer tempo, visando melhoria técnica, segurança, adequação regulatória ou outros motivos legítimos. Quando aplicável, comunicados relevantes poderão ser exibidos no próprio site.
5. Propriedade intelectual
O conjunto de elementos do site (incluindo layout, textos, marcas, logotipos, ícones, imagens, códigos e demais conteúdos) é protegido por legislação de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição, modificação, engenharia reversa ou exploração comercial sem autorização prévia e expressa do titular dos direitos, ressalvadas as hipóteses legalmente permitidas.
6. Responsabilidades e limitações
6.1. Responsabilidades do usuário
O usuário é responsável por: (i) manter equipamentos e conexões adequadas; (ii) observar boas práticas de segurança; (iii) manter dados cadastrais atualizados; (iv) cumprir estes Termos.
6.2. Limitação de responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, o controlador do site não se responsabiliza por: indisponibilidades decorrentes de manutenção, falhas de rede, fatores de terceiros, interrupções de serviços de telecomunicação, incidentes de segurança fora de sua governança, ou por danos indiretos, lucros cessantes e perdas consequenciais.
Quando houver integrações com serviços de terceiros (por exemplo, provedores de infraestrutura, mensageria, analytics ou meios de pagamento), o usuário reconhece que tais serviços podem possuir limitações e políticas próprias.
7. Suspensão, cancelamento e bloqueios
Poderá ocorrer suspensão, limitação ou cancelamento de acesso, a critério do controlador, quando identificados indícios de fraude, uso indevido, violação destes Termos, tentativa de exploração de falhas ou risco à segurança. Sempre que possível, poderão ser adotadas medidas proporcionais e registradas em logs para fins de auditoria e prevenção.
8. Disposições gerais
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A data de última atualização encontra-se ao final desta página. Recomenda-se a revisão regular deste documento.
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão vigentes.
Para informações sobre tratamento de dados pessoais, consulte a Política de Privacidade.
9. Contato
Para solicitações, dúvidas ou suporte, utilize os canais de contato informados nesta página. Quando configurados, os dados de identificação e contato da pessoa jurídica controladora constam no bloco “Identificação do controlador”.